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Painéis :
- 1º Painel :
Do recurso ordinário. Aspectos polêmicos. Depósito recursal. Efeito devolutivo. Artigo 515, §3º, do CPC. Saneamento das nulidades no recurso ordinário (artigo 515, §4º, do CPC).
Francisco Antonio de Oliveira : Desembargador aposentado do TRT da 2ª Região. Ex-
- 2º Painel :
Do recurso de revista e embargos no TST. Necessidade de advogado. Transcendência. Aspectos polêmicos. Cabimento Simultâneo do recurso extraordinário parao STF e de embargos para o TST.
Júlio César Bebber : Juiz do Trabalho na 24ª Região. Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Doutorando em Direito pela USP. Professor Universitário. Autor de inúmeros artigos e obras jurídicas.
- 3º Painel :
Recorribilidade das decisões interlocutórias no Processo no Trabalho. Fases de conhecimento e execução. Agravo de petição para questionar decisões na execução. A nova lei do Mandado de Segurança e a possibilidade de utilização do writ para impugnação de decisões interlocutórias no processo do trabalho.
Mauro Schiavi : Juiz do Trabalho na 2ª Região. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios. Autor de inúmeros artigos e obras jurídicas. Professor do Lacier Cursos Jurídicos.
- 4º Painel :
Problemas do sistema recursal trabalhista. Do abuso do Direito de Recorrer. Influência do princípio da duração razoável do processo no sistema recursal trabalhista.
Jorge Luiz Souto Maior : Juiz do Trabalho na 15ª Região. Especialista, mestre, doutor e livre docente em Direito do Trabalho pela USP. Professor Universitário. Autor de inúmeros artigos e obras jurídicas.
- 5º Painel :
Aspectos polêmicos dos embragos de declaração no Processo do Trabalho. Caráter infringente. Decisões passíveis de serem questionadas. Contraditório. Prequestionamento real e ficto : Súmula 297 do TST. Embargos protelatórios e multa.
Saint-
