I – PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NO TRABALHO – RAZÕES E INTRUMENTOS

II – RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E À SAÚDE DO TRABALHADOR

1. Natureza jurídica e fundamentos da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador

2. Conceito de acidente de trabalho

3. Interpretação e aplicação do inciso XXVIII do art. 7º da CF

3.1 Nas doenças ocupacionais

3.2 Nos acidentes-tipo ou típicos

3.3 Nas atividades de risco

3.4 Por condições inseguras de trabalho

3.5 Por ato inseguro de culpa exclusiva do trabalhador

3.6 Por ato ou fato de terceiro – terceirizações

3.7 Em relação ao servidor público

3.8. No transporte fornecido pelo empregador

4. Excludentes da responsabilidade civil

4.1 Por danos ao meio ambiente do trabalho

4.2 Por danos à saúde do trabalhador

III – REPARAÇÕES ESPECÍFICAS DOS DANOS

1. Ao meio ambiente do trabalho

2. Por acidentes de trabalho

2.1 Dano material – dano emergente, lucro cessante e indenização pela perda de uma chance

2.2 Dano moral

2.3 Dano estético

2.4 Indenizações por morte da vítima

2.5 Indenizações por lesões corporais

2.6 Constituição de patrimônio para garantir as indenizações

2.7 Indenização pela perda de uma chance

2.8 Cumulatividade das indenizações previdenciárias e de direito comum (por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance)

3. A nova competência da Justiça do trabalho decorrente da EC 45/2004

4. Prescrição. Qual o prazo a ser aplicado pela Justiça do Trabalho?

4.1 Ações ajuizadas antes da EC 45/2004

4.2 Ações ajuizadas depois da EC 45/2004

4.3 Início da contagem do prazo prescricional

4.4 Pronunciamento de ofício da prescrição

4.5 Suspensão da contagem do prazo prescricional

IV – POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF – STJ – TST E TRTs